12-01-2009

Mais sério do que parece


A questão das bandeiras


Com a questão das, a meu ver justificadas, reservas de Cavaco Silva, em relação a dois pontos do novo Estatuto da Região Autónoma dos Açores, fez escola designadamente nos media o colocar a não intelegibilidade popular do problema à frente das questões de principio ou da razão relativa das partes em conflito. Temo que o mesmo aconteça com a noticiada recusa das Forças Armadas em acatar uma norma do novo Estatuto que estabelecerá que, ao lado da bandeira nacional, nas unidades militares instaladas nos Açores será também içada o bandeira regional, procedimento que, mais uma vergonha para o PS, é defendido pelo pelo Presidente do Governo Regional, Carlos César.
Por mim, para ter opinião sobre o assunto, nem precisava de ter lido hoje no DN a opinião de Jorge Miranda de que um tal procedimento é «claramente inconstitucional" pois «as unidades militares são a expressão directa da soberania do Estado, da sua integridade, pelo que só a bandeira nacional aí pode ser hasteada».
De facto, vou mesmo mais longe, opinando que em todos os serviços que não tenham sido regionalizados (justiça, polícias e forças armadas, por exemplo) não há nenhuma razão para que haja outra bandeira içada a não ser a bandeira nacional.
Verá pouco e curto quem imaginar que isto são questões de lana caprina, minudências ou entreténs das partes em divergência. Quando descobrirem que afinal não era, talvez então já seja demasiado tarde para pôr juízo em certas cabeças.

2 comments:

Anónimo disse...

Em relação a este assunto Cavaco Silva teve roda a razão,infelizmente os partidos representados na AR pensaram mais nos votos do que naquilo que estavam a aprovar.Nenhum partido ficou bem nesta fotografia,será que com tantos juristas deixaram passar tantos pontos inconstitucionais,e depois das eleições é que vieram alguns dar razão ao presidente mas na hora de votar tornaram a fazer asneira.

Anónimo disse...

Eu se fosse o PR já tinha dissolvido as Assembleias de cá e de lá. Ponto final. Estes tipos que o PS põs no seu comando e no comando destas instituições estão a ter um comportamento mesmo vergonhoso. E os seus deputados estão a se coniventes.Mais, nem sequer concordo com Eanes, quando diz que devido à crise o PR não deveria dissolver a AR. Há coisas, cancros,que não se pode deixar avançar. Opiniões meramente pessoais estas que deixo aqui, mas sou capaz de as dizer em qualquer sítio. Posso estar enganado, mas estou mesmo convencido que um PR apontado pelo PCP já tinha tomado uma atitude de dissolução dentro dos seus poderes constitucionais. FSilva